Muitas famílias passam por um inventário sem imaginar que podem ter valores a receber da Receita Federal. Uma recente decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ) chamou a atenção justamente por reconhecer um direito que pode representar a recuperação de quantias significativas: os herdeiros e o espólio podem pedir a devolução do Imposto de Renda pago indevidamente por uma pessoa falecida, mesmo que ela nunca tenha feito esse pedido em vida.
Data de publicação 01/07/2026.
Com a chegada do período de declaração do Imposto de Renda, é fundamental verificar a possibilidade de isenção por moléstia grave, direito previsto em lei e aplicável a aposentados e pensionistas acometidos por doenças como câncer, cardiopatia grave e Parkinson. O reconhecimento é, em regra, simples quando há diagnóstico comprovado, não sendo necessário que a doença esteja em fase ativa. Além disso, é possível não apenas cessar a cobrança, mas também recuperar valores pagos indevidamente nos últimos cinco anos. Uma análise jurídica adequada permite identificar e viabilizar esse direito de forma segura e eficiente.
Data de publicação 01/04/2026.
Nesta época do ano um assunto muito falado é o Imposto de Renda. Mas você sabia que, contribuintes que recebem aposentadoria, pensão ou estão na reserva remunerada têm isenção de Imposto de Renda caso tenham doença grave?
Data de publicação 01/05/2023.
