top-view-puzzle-pieces-with-money-it-concept-business compressed

Herdeiros Podem Recuperar Imposto de Renda Pago Indevidamente por Familiar Falecido: Nova Decisão do STJ Traz Importante Direito às Famílias.

Muitas famílias passam por um inventário sem imaginar que podem ter valores a receber da Receita Federal. Uma recente decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ) chamou a atenção justamente por reconhecer um direito que pode representar a recuperação de quantias significativas: os herdeiros e o espólio podem pedir a devolução do Imposto de Renda pago indevidamente por uma pessoa falecida, mesmo que ela nunca tenha feito esse pedido em vida.
Data de publicação 01/07/2026.