Com a chegada do período de declaração do Imposto de Renda, é fundamental verificar a possibilidade de isenção por moléstia grave, direito previsto em lei e aplicável a aposentados e pensionistas acometidos por doenças como câncer, cardiopatia grave e Parkinson. O reconhecimento é, em regra, simples quando há diagnóstico comprovado, não sendo necessário que a doença esteja em fase ativa. Além disso, é possível não apenas cessar a cobrança, mas também recuperar valores pagos indevidamente nos últimos cinco anos. Uma análise jurídica adequada permite identificar e viabilizar esse direito de forma segura e eficiente.
Data de publicação 01/04/2026.
