Quando se fala em planejamento sucessório, normalmente pensamos em testamento, doações, organização patrimonial e outros instrumentos destinados a definir como os bens serão transmitidos após a morte. Entretanto, existe uma ferramenta mais simples e pessoal que pode complementar esse planejamento: a chamada Love Letter, ou “carta de amor”.
A Love Letter no Direito das Sucessões é uma carta deixada aos familiares com mensagens, informações, orientações e explicações que a pessoa considera importantes para depois de sua morte. Apesar do nome, seu conteúdo não precisa ser exclusivamente afetivo. Na prática, ela pode funcionar como uma espécie de manual para quem fica, reunindo informações que facilitarão a organização da vida familiar e patrimonial após o falecimento.
Nesse documento, é possível registrar, por exemplo, onde estão os bens e documentos importantes, indicar a existência de imóveis, investimentos, contas bancárias, seguros, previdência privada e outros direitos, informar onde estão guardadas escrituras, contratos e documentos, identificar profissionais de confiança que conheçam a situação patrimonial da família e fornecer outras informações que poderão ser essenciais para a localização e administração do patrimônio. A Love Letter não transfere esses bens nem substitui os procedimentos jurídicos necessários, mas pode evitar que informações relevantes se percam justamente quando a pessoa que detinha esse conhecimento não estiver mais presente.
Essa função assume importância ainda maior nas famílias em que existem filhos com deficiência que necessitam de cuidados ou apoio permanentes. Pais e responsáveis acumulam, ao longo dos anos, um conhecimento extremamente particular sobre a rotina do filho: medicamentos utilizados, médicos e terapeutas de referência, tratamentos realizados, hábitos alimentares, formas de comunicação, situações que provocam desconforto, preferências, limitações, benefícios recebidos, documentos importantes e até pequenos detalhes da rotina que fazem diferença para seu bem-estar.
Nesse contexto, a Love Letter pode funcionar como um verdadeiro manual de cuidados para o futuro, permitindo que os pais registrem aquilo que aprenderam durante uma vida inteira de convivência. Quem assumir os cuidados posteriormente poderá saber não apenas quais providências jurídicas e financeiras deverão ser tomadas, mas também como aquela pessoa gosta e precisa ser cuidada.
Uma das principais utilidades da Love Letter é justamente complementar o testamento. Enquanto o testamento é um instrumento jurídico formal, sujeito aos requisitos estabelecidos pelo Código Civil, a Love Letter possui caráter predominantemente pessoal, informativo e explicativo. Por isso, ela não deve ser utilizada para substituir o testamento nem para realizar informalmente a divisão da herança.
A distinção é fundamental. Se uma pessoa pretende determinar quem receberá determinado bem, estabelecer um legado ou produzir outros efeitos jurídicos após sua morte, é necessário utilizar o instrumento legal adequado. A simples inclusão dessa vontade em uma carta não garante que ela produzirá os efeitos pretendidos. Love Letter e testamento, portanto, podem coexistir e se complementar dentro de um planejamento sucessório bem estruturado.
A carta também pode explicar aos filhos por que determinada organização patrimonial foi escolhida, registrar a história de bens de valor sentimental, deixar orientações sobre animais de estimação, patrimônio digital e documentos ou transmitir mensagens, princípios e valores às próximas gerações. Essa possibilidade de explicar decisões pode contribuir, inclusive, para a prevenção de conflitos entre herdeiros, especialmente quando determinada escolha patrimonial poderia ser interpretada, sem o devido contexto, como preferência ou tratamento desigual.
Não existe um modelo obrigatório de Love Letter. Seu conteúdo deve ser adaptado à realidade de cada família. É necessário, contudo, ter cautela para que a carta não seja transformada em um testamento informal. Disposições destinadas a produzir efeitos jurídicos sobre a herança devem ser formalizadas pelos instrumentos adequados, sob pena não terem validade.
Por isso, a Love Letter no planejamento sucessório deve ser compreendida como uma ferramenta complementar. Enquanto o testamento e os demais instrumentos jurídicos organizam direitos e definem juridicamente a transmissão do patrimônio, a Love Letter preserva informações que somente aquela pessoa poderia fornecer.
Mais do que uma carta de despedida, ela pode ser um mapa para quem fica: indicar onde estão os bens, quais questões precisam ser resolvidas, quem procurar e, sobretudo, como continuar cuidando daqueles que ainda necessitarão de proteção. Planejar a sucessão, afinal, não significa apenas definir o destino do patrimônio. Significa também organizar informações, transmitir conhecimento e preparar a família para continuar quando quem sempre esteve à frente desses cuidados já não puder mais fazê-lo.
Por Michelle Maul Wuerges | Data de publicação 01/09/2026.