A obrigação de pagar alimentos é imputada aos genitores da criança/adolescente por força do disposto no artigo 1.703 do Código Civil: “para a manutenção dos filhos, os cônjuges separados judicialmente contribuirão na proporção de seus recursos”.
Data de publicação 01/10/2023.
É namoro ou amizade? Essa pergunta dava nome a um quadro de um programa de auditório muito famoso na década de 90, e hoje, em tom de brincadeira séria, ela pode ser refeita de modo repaginado, ou seja, é namoro ou união estável?
Data de publicação 01/09/2023.
Sabe-se que, na constância do casamento ou da união estável, é a união de esforços que possibilita a um casal atingir um determinado padrão de vida. Logo, extinto tal vínculo, a alteração financeira é decorrência inevitável.
Data de publicação 01/08/2023.
A nova lei confere a possibilidade de alteração do nome, nele compreendido o prenome e o sobrenome, extrajudicialmente, sem a necessidade de intervenção judicial, procedimento que passa a ser realizado diretamente em cartório.
Data de publicação 01/07/2023.
A Constituição Federal dispõe em seu art. 226 que a família é a base da sociedade, merecendo proteção especial do Estado quanto ao reconhecimento, desenvolvimento e tutela das mais diversas formas de composição da entidade familiar, bem como de seus membros.
Data de publicação 01/06/2023.
Nesta época do ano um assunto muito falado é o Imposto de Renda. Mas você sabia que, contribuintes que recebem aposentadoria, pensão ou estão na reserva remunerada têm isenção de Imposto de Renda caso tenham doença grave?
Data de publicação 01/05/2023.
Uma dúvida frequente quando o assunto é guarda de filhos, diz respeito a possibilidade de mudança de cidade com o filho(a).
Esta mudança pode ocorrer? É necessária autorização do outro genitor?
Data de publicação 01/04/2023.
A guarda compartilhada é o meio pelo qual os responsáveis pela criança ou adolescente tomam decisões conjuntas em favor deste, compartilhando igualmente o exercício do poder familiar, à semelhança do que ocorria antes da separação dos genitores.
Data de publicação 01/03/2023.
Com o reconhecimento de que a parentalidade não tem origem exclusiva no vínculo biológico, mas também pode surgir da afetividade, a chamada parentalidade socioafetiva, já tratada no texto anterior, surge a dúvida sobre a possibilidade de coexistência entre parentalidade biológica e afetiva simultaneamente.
Data de publicação 01/02/2023.
Considerando a complexidade das relações humanas, o direito das famílias tem se mostrado bastante dinâmico.
O afeto, que sempre fez parte das relações humanas, passou a ganhar espaço na discussão jurídica das relações familiares e impôs o alargamento do conceito jurídico de filiação.
Data de publicação 01/01/2023.
