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Da possibilidade de alteração do nome diretamente em cartório.
A nova lei confere a possibilidade de alteração do nome, nele compreendido o prenome e o sobrenome, extrajudicialmente, sem a necessidade de intervenção judicial, procedimento que passa a ser realizado diretamente em cartório.
Data de publicação 01/07/2023.
União estável – o que mudou com o Provimento nº 141/23 do CNJ?
A Constituição Federal dispõe em seu art. 226 que a família é a base da sociedade, merecendo proteção especial do Estado quanto ao reconhecimento, desenvolvimento e tutela das mais diversas formas de composição da entidade familiar, bem como de seus membros.
Data de publicação 01/06/2023.
Isenção de Imposto de Renda em razão de moléstia grave, tudo que você precisa saber.
Nesta época do ano um assunto muito falado é o Imposto de Renda. Mas você sabia que, contribuintes que recebem aposentadoria, pensão ou estão na reserva remunerada têm isenção de Imposto de Renda caso tenham doença grave?
Data de publicação 01/05/2023.
Posso mudar de cidade com meu filho(a)?
Uma dúvida frequente quando o assunto é guarda de filhos, diz respeito a possibilidade de mudança de cidade com o filho(a).
Esta mudança pode ocorrer? É necessária autorização do outro genitor?
Data de publicação 01/04/2023.
Como funciona a guarda compartilhada?
A guarda compartilhada é o meio pelo qual os responsáveis pela criança ou adolescente tomam decisões conjuntas em favor deste, compartilhando igualmente o exercício do poder familiar, à semelhança do que ocorria antes da separação dos genitores.
Data de publicação 01/03/2023.
Posso ter mais de um pai e/ou mãe em meu registro de nascimento?
Com o reconhecimento de que a parentalidade não tem origem exclusiva no vínculo biológico, mas também pode surgir da afetividade, a chamada parentalidade socioafetiva, já tratada no texto anterior, surge a dúvida sobre a possibilidade de coexistência entre parentalidade biológica e afetiva simultaneamente.
Data de publicação 01/02/2023.