M&B

Direito Previdenciário


Atendimento aos segurados do Regime Geral de Previdência Social/INSS e de Regimes Próprios de Previdência Social

Para segurados:

• Processos administrativos e judiciais de concessão de benefícios previdenciários: aposentadoria, pensão por morte, auxílios, salário-maternidade; 

• Revisão de benefícios previdenciários ou de certidão de tempo de contribuição; 

• Planejamento previdenciário: estudo sobre a vida previdenciária do cidadão e indicação do tempo de contribuição, valores dos benefícios e projeções para futuros benefícios; 

• Cálculos previdenciários;

• Exame de viabilidade de mais de uma aposentadoria em regimes previdenciários distintos, mas com tempo concomitante;

• Interposição de defesas e recursos administrativos; 

• Mandado de segurança; 

• Cálculos inerentes a conversão do tempo especial em comum; 

• Análise de PPP (Perfil Profissiográfico Previdenciário) e Laudo Técnico Ambiental; 

• Correção de vínculos e remunerações; 

• Pedido de isenção do Imposto de Renda sobre os proventos da aposentadoria.

Frame

Para empresas:

• Gestão estratégica de controle da acidentalidade da empresa e consequências; 

• Contestações e recursos administrativos perante o INSS quanto aos nexos de acidentalidade; 

• Recursos administrativos e ações judiciais de contestação do FAP (Fator Acidentário de Prevenção); 

• Defesas judiciais nas ações regressivas acidentárias.

Conheça também nossa atuação em Direito das Famílias e Sucessões

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