Abril é um mês importantíssimo no calendário mundial, também conhecido como “Abril Azul”, tendo como temática a ampliação da conscientização sobre o Transtorno do Espectro Autista (TEA). O Dia Mundial da Conscientização do Autismo, celebrado em 2 de abril, tem como objetivo principal promover a inclusão e o respeito à neurodiversidade. Durante o “Abril Azul” diversas iniciativas sociais, educacionais e acadêmicas são realizadas para reforçar o combate ao preconceito e garantir a discussão sobre os direitos das pessoas autistas. A disseminação de informações corretas e o incentivo à empatia são passos fundamentais para transformar a sociedade em um ambiente mais inclusivo.
O TEA pode se manifestar de diferentes formas, podendo variar desde dificuldades severas de comunicação e interação social até perfis de alta funcionalidade, nos quais a pessoa possui mais autonomia. Apesar dessas variações, muitas barreiras sociais, educacionais e laborais ainda dificultam a inclusão plena dos autistas. Por isso, a implementação de políticas públicas eficientes é essencial para garantir acessibilidade, equidade e oportunidades justas para todos.
No Brasil, a Lei nº 12.764/2012, conhecida como Lei Berenice Piana, representou um avanço significativo ao reconhecer o autismo como uma deficiência para efeitos legais. Isso permite que as pessoas autistas tenham acesso a direitos fundamentais, garantindo suporte em diversas áreas essenciais da vida cotidiana.
Entre os principais direitos assegurados pela legislação, destacam-se:
- Saúde: O Sistema Único de Saúde (SUS) deve fornecer diagnóstico precoce, terapias multidisciplinares especializadas e acompanhamento médico contínuo. Além disso, é fundamental a capacitação de profissionais de saúde para um atendimento mais eficaz e humanizado.
- Educação: Pessoas autistas têm direito ao acesso à educação inclusiva, com suporte pedagógico adequado, materiais adaptados e profissionais de apoio individualizados. Além disso, políticas de capacitação de professores e gestores escolares são essenciais para garantir uma experiência de aprendizado efetiva.
- Acessibilidade e inclusão social: Atendimento prioritário em serviços públicos e privados, além da necessidade de adaptações estruturais em espaços urbanos, garantindo que pessoas autistas possam circular e acessar serviços com autonomia e dignidade.
- Trabalho: Empresas são incentivadas a adotar práticas inclusivas, assegurando que pessoas autistas tenham oportunidades de ingressar e se desenvolver no mercado de trabalho, com suporte e ajustes razoáveis quando necessário.
- Benefícios assistenciais: Dependendo da situação socioeconômica, pessoas autistas podem ter direito ao Benefício de Prestação Continuada (BPC/LOAS), além de isenção de tributos para aquisição de veículos adaptados e acesso a outros programas sociais.
- Proteção contra discriminação: O Estatuto da Pessoa com Deficiência (Lei nº 13.146/2015) prevê penalizações para atos de discriminação contra pessoas autistas, reforçando a importância da inclusão e do respeito aos direitos dessa população.
A campanha “Abril Azul” se tornou um símbolo da luta pelos direitos dos autistas, promovendo debates, palestras e ações de conscientização em diversos setores da sociedade. Monumentos ao redor do mundo são iluminados com luzes azuis para chamar a atenção para a causa e incentivar uma maior compreensão sobre o autismo.
Mais do que um mês de conscientização, abril deve servir como um ponto de partida para mudanças efetivas que resultem em mais inclusão e equidade para as pessoas autistas. A garantia de direitos, o respeito à diversidade e a promoção de políticas públicas eficazes são fundamentais para construir uma sociedade mais justa e acessível para todos.
Por Michelle Maul Wuerges | Data de publicação 01/04/2025